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Luiz Marinho - 17/05/2010

Não basta ter trabalho, precisa ser decente

Luiz Marinho

É preciso superar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais

Todos os economistas são unânimes em afirmar que o Brasil vive um bom momento econômico, opinião comprovada pelos números. Em janeiro deste ano, foram gerados 181.419 novos empregos formais segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), resultado que supera em 27% o recorde anterior para o mesmo mês. A meta para este ano é a criação de dois milhões de postos de trabalho.

Sei, como ex-presidente da CUT, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ex-ministro do Trabalho e Emprego, que a diminuição do desemprego é condição necessária, mas não suficiente, se o que se quer é algo mais ambicioso. Ou seja, a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Conseguir isso tudo não é utopia e passa pelo fomento ao chamado Trabalho Decente. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), essa modalidade de trabalho é aquela tida como produtiva e adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, sem discriminação e capaz de garantir uma vida digna a quem a executa.

Muitos sindicatos e organizações sociais estão comprometidos com a luta por esses direitos, mas nós, administradores públicos, temos o poder, e o dever, de agir dando o exemplo para o setor privado e criando condições decentes para os trabalhadores do setor público.

Por determinação minha, a Prefeitura procura seguir essa orientação. Por isso, assinei neste dia 13 de maio, no canteiro de obras do Conjunto Habitacional Três Marias, no Bairro Cooperativa, o decreto de Apoio ao Trabalho Decente. Uma medida pioneira em todo o País, por meio da qual o poder público municipal se compromete a garantir melhores condições de vida e de trabalho em todas as obras públicas contratadas.

A escolha de um canteiro de obras como palco para a cerimônia não é despropositada. Serve para simbolizar que, como resultado das 11 obras programadas para a construção civil em nossa cidade, vinculadas a projetos como o “Minha Casa Minha Vida” e o PAC, não serão apenas gerados milhares de postos de trabalho, mas sobretudo postos de trabalho com qualidade, decentes.

Pela primeira vez travada no âmbito do executivo municipal, a luta pelo Trabalho Decente já é desde junho de 2003 um compromisso do governo federal. Foi nessa data que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou com o diretor geral do OIT, Juan Somavia, um memorando de entendimento que prevê a criação de uma agenda nacional assim como uma série de outras medidas para a implementação do Trabalho Decente no Brasil.

Mesmo com esse apoio não nos enganemos. Apenas quando se considera que em algumas regiões do País ainda se pratica o trabalho escravo se pode dimensionar, de fato, o tamanho da empreitada.
Ao lado disso, boas políticas públicas já estão em curso e o exemplo para os empregadores privados já está dado pela Prefeitura. Que a assinatura desse decreto seja bem aproveitada e que a partir de agora possamos dar um salto de qualidade nas condições de trabalho no município. É o que espero.

*Luiz Marinho é prefeito de São Bernardo do Campo pelo PT-SP

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