Artigos
Hamilton Pereira - 21/06/2010Reforma tributária progressiva
| Hamilton Pereira |
Constantemente, a questão tributária brasileira volta ao cenário. O jornal Cruzeiro do Sul de 15/06, por exemplo, afirma na primeira página do caderno de economia que o "Sorocabano já pagou R$ 141 milhões em tributos neste semestre", a partir de dados apontados pela Associação Comercial de São Paulo e o trambolhudo painel que ela instalou no centro de São Paulo - para ela, o Cidade Limpa, do Kassab, não vale --, com o horrível nome de "impostômetro". De passagem, vale lembrar da forte ligação da Associação Comercial com Guilherme Afif Domingos, do DEM, candidato a vice-governador de SP.
Diferentes analistas têm afirmado que, na falta de argumento mais consistente, este pode vir a ser o mote do discurso da oposição conservadora/tucana para as eleições presidenciais de outubro. Falar contra impostos é fácil - afinal, ninguém gosta deles -, mas irresponsável: as políticas públicas de saúde, educação, transportes e segurança pública; a capacidade de municípios, estados e união de financiar o desenvolvimento; a possibilidade do Brasil reduzir a miséria, tirar crianças das ruas, ampliar o ensino profissionalizante, etc. dependem dos impostos arrecadados.
Até certos setores da esquerda brasileira têm embarcado no discurso neoliberal da "excessiva" carga tributária em torno de 34% do PIB. Mas nesta mesma faixa, estão países como Portugal, Espanha, Inglaterra e Alemanha. Bem acima, estão os países do "welfare state", o estado de bem-estar social, como a Suécia e a Dinamarca. Sem impostos, não há políticas sociais.
A discussão real, que precisa ser feita - mas essa, certamente, os conservadores não topam, como já demonstraram ao derrubar, ainda nas comissões temáticas, propostas do governo Lula que tratavam do sistema tributário - é a instalação, no país, de impostos progressivos: paga mais quem ganha mais. Isso porque há uma profunda desigualdade, hoje, na legislação tributária. Recente estudo do Ipea, intitulado Pobreza, Desigualdade e Políticas Públicas, mostra que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.020) compromete 48,9% de sua receita com impostos. Já os que ganham mais de 30 mínimos (R$ 15.300) têm uma carga de apenas 26,3%.
Este debate nós topamos, porque achamos que, de fato, o Brasil precisa de uma reforma tributária. Não aquela de feição neoliberal, que corta impostos dos ricos e fragiliza o papel social dos estados, como foi aplicada na Grécia e é uma das razões da crise daquele país; ou nos EUA, onde os 400 mais ricos, com uma receita média de US$ 345 milhões em 2007 pagaram apenas 16,6% de impostos, conforme dados de artigo do jornalista Hideyo Saito no site Carta Maior. Mas uma que traga a justiça tributária, desonere os trabalhadores e os mais pobres e permita ao estado brasileiro o combate à miséria e a alavancagem do desenvolvimento.
*Hamilton Pereira é deputado estadual do PT-SP
