Atuação Temática - Finanças
Precatórios - 03/12/2009Governador paga dívidas a donos de terras e mantém calote a pequenos credores
| Brasília Confidencial |
O governo Serra vai usar R$ 450 milhões para antecipar o pagamento de precatórios a donos de terras desapropriadas, em vez de pagar 470 mil pequenos credores a quem o Estado deve precatórios alimentares necessários à sua sobrevivência.
A preferência do governo paulista por pagar os proprietários de terras, enquanto mantém o calote aos pequenos credores, foi materializada na segunda-feira (30/11) por duas autarquias - o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DNAE). Com essa iniciativa, elas levaram para o início da fila de pagamentos os donos de terras desapropriadas, antes de que entre em vigor a emenda constitucional que tornará prioritário o pagamento aos credores de precatórios alimentares e proibirá o pagamento de qualquer parcela aos outros credores. Nesta quarta-feira (2/12), a proposta de emenda (PEC dos Precatórios) foi aprovada pelo Senado.
O vice-presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), Carlos Tofolli, afirmou que metade dos R$ 450 milhões liberados pelo governador Serra seria suficiente para quitar todos os 7 mil títulos de precatórios alimentares vencidos desde 1998 – uma década atrás. O Madeca aguarda resposta do Tribunal de Contas do Estado à representação feita em meados de maio, exigindo o pagamento de precatórios alimentares.
fonte: www.brasiliaconfidencial.inf.br - 3/12/2009
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