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17/8/2012

Audiências regionais

Segunda-feira: Sorocaba discute Orçamento do Estado para 2013

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte os deputados do PT Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro e Enio Tatto, dá prosseguimento à série de audiências públicas para discutir o Orçamento do Estado para 2013.

A região de Sorocaba vai apresentar suas demandas nesta segunda-feira (20/8), às 16h, na Câmara Municipal.

Na audiência do ano passado, a população dessa região pediu recursos construção de viadutos na Rodovia Raposo Tavares, Hospital Regional de Botucatu, trem regional para Bauru, duplicação da SP 264, implantação de Parque Tecnológico em Botucatu, estação de tratamento de esgoto em São Roque, instalação de 2º Batalhão da PM em Sorocaba e unidade do Bom Prato na zona oeste de Sorocaba.

Para o líder da Bancada do PT, deputado Alencar Santana Braga, “é questão de cidadania e de respeito às pessoas fortalecer a participação popular”.

O governo federal, por outro lado, tem investido no Estado. Entre 2003 e 2010, foram quase R$178 bilhões de investimentos em São Paulo nas mais diversas áreas e regiões.

Orçamento regionalizado

A realização das audiências públicas é resultado da luta do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo em defesa de um Orçamento estadual regionalizado e participativo.

Segundo avaliação da Bancada do PT, o governo do Estado, ao longo desses anos, tem resistido em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento estadual. Além de não acolher as propostas apresentadas, não disponibiliza instrumentos para o acompanhamento e fiscalização, por parte da população, das ações do governo estadual em cada região.

Além disso, o Orçamento tem se configurado como “peça de ficção”. Das 777 ações listadas no Orçamento estadual de 2011, os tucanos deixaram de executar os recursos previstos em 63% delas, ou seja, 493 ações não foram cumpridas em sua totalidade.

O levantamento realizado pela assessoria da Bancada do PT, tendo como base o Sistema de Gerenciamento da Execução do Orçamento (Sigeo), revela ainda que 114 ações (14,6%) apresentaram execução orçamentária igual a zero, nem saíram do papel. Outras 115 ações (14,8%) apresentaram execução orçamentária abaixo dos 50%.

“Na nova rodada de audiências deste ano, temos ainda outro desafio: lutar por uma regionalização de qualidade do Orçamento do Estado, obrigatória a partir de 2013 e que permitirá maior transparência e participação da sociedade sobre os gastos públicos em todo o Estado”, afirmou o líder Alencar Santana Braga.


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