PT Alesp


Notícias

05/10/2015

De olho no Orçamento

Governo do Estado financiou apenas 10,8% das despesas do IAMSPE de 1997 a 2014

Os servidores públicos do Estado de São Paulo contribuem compulsoriamente com o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), num percentual que varia de 1%, 2% ou 3% sobre os vencimentos. Estes valores foram estipulados pela Lei Estadual 2.815, de 23 de abril de 1981. No meio jurídico, porém, amplia-se o entendimento de que a Constituição Federal, em 1988, estabeleceu que os entes federados poderiam instituir sistemas de saúde em proveito de seus servidores, desde que não houvesse cobrança de caráter compulsório. As contribuições compulsórias para o custeio do sistema de saúde seriam de competência exclusiva da União.


Mesmo assim, o IAMSPE continua sendo financiado de forma substancial pelo servidor público, que segue contribuindo de forma compulsória.
De 1997 a 2014, os servidores públicos financiaram R$ 7,6 bilhões das despesas do Instituto, enquanto o governo estadual financiou apenas R$ 926 milhões. Uma diferença de R$ 6,7 bilhões.
Em percentuais, o Estado financiou apenas 10,8% dos gastos do IAMSPE, enquanto os servidores tiveram que financiar 89,1%.

Uma vez que o governo estadual responde pela parte patronal do financiamento do Sistema, deveria contribuir na mesma proporção que os servidores.

Esta discussão atravessa décadas sem que o governo paulista corrija este problema de financiamento.

Como consequência, as reclamações em relação ao atendimento do servidor pelo IAMSPE são constantes, seja no Hospital do Servidor Público na Capital, seja nas unidades do interior, através de convênios com médicos e clínicas.

Não satisfeito com esta questão, o governo Alckmin contingenciou R$ 33,4 milhões do orçamento do IAMSPE em 2015.

Leia também:

Funcionários públicos enfrentam problemas com convênio Iamspe

MP investiga falta de atendimento a conveniados do Iamspe

Pacientes aguardam até 8h atendimento no Hospital do Servidor em São Paulo


 Tags

 Versão de impressão Enviar para amigo

Leia mais