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05/10/2015

De olho no Orçamento

Com extinção do CEPAM e da FUNDAP, governo Alckmin perde mais de R$ 200 milhões em receitas públicas por ano

O governo Alckmin enviou para esta casa dois projetos de lei que extinguem a CEPAM (PL 38/15) e a FUNDAP (PL 39/15), duas importantes instituições do Estado de São Paulo que muito fizeram e ainda fazem para o aprimoramento da gestão pública no Estado e nos municípios paulistas. Para o Governador Alckmin, eliminar estas instituições que atuam na melhoria da gestão pública pode resolver um problema financeiro momentâneo. Os números, porém, contrariam a justificativa apresentada para os projetos de lei que extinguem estas instituições.

O orçamento do FUNDAP representa, em 2015, apenas 0,12% do orçamento total do Estado, enquanto a CEPAM representa irrisórios 0,02% do orçamento estadual. Mais ainda, a FUNDAP tem mais de 90% dos seus gastos bancados por receitas próprias, através de convênios e parcerias que a Fundação estabelece com diversos organismos e entidades, inclusive através do programa de estágios do governo paulista. Apenas 9,5% dos gastos da FUNDAP são bancados pelo Tesouro Estadual.

O CEPAM também sempre obteve receitas próprias, receitas estas que tem diminuído nos últimos anos por orientação política do governo tucano, visando sua extinção. Ainda assim, mais de 19% dos recursos do CEPAM nos últimos anos foram obtidos pela própria instituição, através de convênios com municípios.

Extinguir a FUNDAP e o CEPAM, portanto, não significa nenhuma economia significativa para o Estado.

Ao contrário, a extinção destes órgãos representará uma perda de receitas públicas de mais de R$ 200 milhões por ano.

Para sermos mais precisos, as receitas provenientes do programa de estágios do Estado, por exemplo, deixará de ser obtida pela FUNDAP e passará a alguma outra entidade privada.

Já a receita com o assessoramento de municípios, obtida pela CEPAM, também será transferida para outras instituições privadas.

Estas informações, portanto, não permitem a sustentação do discurso oficial do governo Alckmin.

A extinção destas fundações, na verdade, representarão apenas uma redução na capacidade de aperfeiçoamento da gestão pública no Estado de São Paulo.

Em síntese, estas medidas apenas alimentam o programa de ajuste fiscal permanente implementado nos últimos 20 anos em São Paulo, programa este que tem como objetivo final o “Estado Mínimo”.

Em anexo, tabela com Orçamento da FUNDAP e do CEPAM, participação em relação ao Orçamento Total do Estado e Execução Orçamentária por Fonte de Recursos entre 2010 a 2015.



Orçamento da FUNDAP e do CEPAM


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