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08/08/2018

SAÚDE

OSSs: Contratos fora da lei e promiscuidade de cargos públicos e privados

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Na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as Organizações Sociais da Saúde hoje (8/8), o ex-superintendente da Irmandade da Santa Casa de Birigui, Antônio Carlos de Oliveira, confirmou que junto do médico Cleudson Garcia Montali percorreu as Santas Casas das cidades de Ribeirão Pires, Barueri, Penápolis, Birigui, Pacaembu para “dar uma mão” na implantação de gestão via OSSs.

A admissão contradiz o depoimento de Cleudson, que havia informado à CPI, em oitiva na semana passada, que sua atuação no “auxílio à compreensão de editais” se restringia à Santa Casa de Birigui.

Em sua oitiva, o médico Cleudson veio junto de Luciano Abreu, que identificou como advogado. Estranhamente, o depoente de hoje, o ex-superintendente da Irmandade da Santa Casa de Birigui, Antônio Carlos de Oliveira, disse que Luciano participava dessa articulação entre Santas Casas, como se os três juntos fossem seus prestadores de serviço.

Ao narrar sua trajetória em cargos dentro de unidades de saúde, Antônio assumiu que no caso do Hospital Auxiliadora, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, conseguiu um cargo no hospital porque foi indicado pelo deputado Paulo Corrêa, do mesmo Estado.

OSS CONTRATAM FORA DA LEI
O segundo depoente do dia foi Antônio Mendes de Freitas, presidente da Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médica Social, que figura entre as cinco Organizações Sociais da Saúde que recebem quantias mais altas da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Conforme relatou o depoente, a OSS foi qualificada em 2008. Administra 11 unidades de saúde, entre elas o Hospital Geral de Carapicuíba, o Hospital Geral de Itapevi e diversos ambulatórios médicos.

Apesar da Lei 866/93 estabelecer normas gerais sobre licitações, determinando que é necessário licitação para contratações de valores mais altos, a Cruzada Bandeirante, que recebe R$454 milhões da Secretaria da Saúde anualmente, segundo levantamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi indicada pela Secretaria e não passou pelo processo licitatório.
Estima-se que R$28 bilhões foram para repassados para as OSS nos últimos cinco anos.


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