PT Alesp


Sobre nós

O PT na Assembleia Paulista

A Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT - na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é composta por vinte e quatro deputados estaduais, tendo como líder o deputado Luiz Claudio Marcolino. A Bancada atua com o objetivo premente de defender os interesses populares, fiscalização da aplicação correta dos recursos orçamentários e busca de soluções para os diversos temas que afetam a população do Estado. Também luta para aperfeiçoar o processo legislativo, democratizar o processo orçamentário e melhorar a infraestrutura para que todos os parlamentares desempenhem a contento seus respectivos mandatos.

O PT, formado em 1980, surgiu da necessidade sentida por milhões de brasileiros (população trabalhadora das cidades e dos campos) de intervir na vida social e política do país para transformá-la.

O primeiro processo de eleição do qual o PT participou no Estado de São Paulo, para eleição de deputados estaduais, foi em 1983. De lá para cá, o PT sempre teve representação na Assembleia paulista.

Poder legislativo e o trabalho dos deputados
O Estado Democrático de Direito definido pela Constituição Federal do Brasil de 1988 estipula que sua atuação deve se pautar pela estrita observância das normas legais e não pela vontade de seus dirigentes, ou seja, o Estado se forma quando o poder se assenta em uma instituição e não em um indivíduo.

Assim, os governantes devem se sujeitar ao que está estabelecido na Lei e é fundamental que a Lei seja a expressão da vontade popular, exercida por meio de seus representantes eleitos. São duas noções importantes que estão vinculadas com o conceito de Estado no Brasil: a democracia (poder do povo) e a representação política.

Atualmente, em função do expressivo número de cidadãos, a experiência da democracia direta não é mais possível. Assim, no Estado moderno a democracia é representativa, isto é, os cidadãos escolhem, por intermédio do voto, os representantes que irão decidir os assuntos públicos no âmbito do Poder Executivo (Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito) e Legislativo (Senador e Deputado Federal – na esfera federal, Deputado Estadual – na esfera estadual e Vereador – na esfera municipal).

Além disso, os representantes periodicamente escolhidos em processo de eleição devem prestar contas de seus atos perante os eleitores. O papel dos representantes eleitos é votar de acordo com a vontade dos homens e mulheres de quem receberam essa delegação. Por isso, eles precisam estar em permanente contato com a população, para saber quais são suas aspirações, desejos, reivindicações, reclamações.

O Poder Legislativo é o poder-símbolo do regime democrático representativo. A amplitude e diversidade da representação dos diversos segmentos faz do Parlamento uma verdadeira síntese da sociedade. É no Legislativo que a sociedade se encontra melhor espelhada, com presença mais visível no âmbito dos poderes constituídos para governá-la e protegê-la.

Papel do Legislativo
O papel do Poder Legislativo é fundamental, pois compete a ele a elaboração das leis e a fiscalização dos atos dos demais poderes da União (poder Executivo e Judiciário).

As leis são elaboradas de forma abstrata, geral e impessoal, pois são feitas para todas as pessoas e não devem atender a interesses ou casos individuais.

No Brasil atual, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara é composta por 513 Deputados Federais, eleitos para um mandato de quatro anos, pelo sistema proporcional, de acordo com população de cada Estado e do Distrito Federal (no limite mínimo de 8 e máximo de 70 Deputados representando o povo de cada unidade da federação).

O Senado Federal compõe-se de 81 Senadores, eleitos para um mandato de 8 anos, pelo sistema majoritário, em número de três para cada unidade da federação, representando os Estados e o Distrito Federal. A representação de cada Estado e do Distrito Federal é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente por um e dois terços.

A organização do Poder Legislativo em duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado), denominada bicameralismo, que tem como função mais importante permitir que, por meio do trâmite e da discussão das matérias na Câmara e no Senado, uma Casa possa revisar e aperfeiçoar os trabalhos da outra.

Poder Legislativo no Estado de São Paulo
A Assembleia Legislativa, composta pelos deputados estaduais, é o órgão do Poder Legislativo nos Estados. Ela representa os cidadãos que moram no Estado e é a responsável pela fiscalização do Poder Executivo Estadual e pela elaboração das leis estaduais, que atuam até os limites físicos do Estado, no caso de São Paulo, de seus 645 municípios.

Uma lei estadual tem seu alcance delimitado pelas Constituições Federal e Estadual. Não é permitido ao Poder Legislativo estadual legislar sobre assuntos de competência exclusivamente federal ou municipal.

Em São Paulo, são 94 deputados estaduais que são um espelho da sociedade paulista. Como todas as categorias, faixas e estratos sociais existentes no Estado, eles possuem virtudes e defeitos, diferentes maneiras de pensar, projetos os mais diversos para enfrentar os problemas brasileiros. Mas todos defendem suas propostas e idéias – o que faz da Assembleia Legislativa o espaço de debate aprofundado das questões de interesse público, um espaço de acordos e consensos, de negociações legítimas em torno do desenvolvimento do Estado.